O conteúdo deste app se destina a, sempre que possível e tecnicamente viável, oferecer aos usuários cadastrados em sua base de dados o envio de alertas de recalls realizados por montadoras de automóveis que operem de forma lícita e legítima no Brasil.

Definições

• Termos e condições de uso: regras estabelecidas para o uso do app;
• Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do Portal e dos links ali disponibilizados;
• App: designa a plataforma "PapaRecall"
• Cadastro de usuários: dados pessoais fornecidos pelo usuário, cuja veracidade é de responsabilidade deste.

Informação

O PapaRecall se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste app tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no app.

O PapaRecall procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros, sempre de acordo com as informações públicas disponibilizadas pelas montadores de automóveis regularmente atuantes no mercado brasileiro. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no app ou acessadas por meio dele, são fornecido "Como Encontrado". A utilização deste material, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

A informação contida neste app poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.

Privacidade de nossos visitantes

O PapaRecall não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do app, assim como o acesso aos links para sites de terceiros nele indicados. Em particular, o PapaRecall. não garante que os usuários utilizem o Portal em conformidade com a Lei, com os presentes Termos e Condições de uso, com a moral e os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado.

O PapaRecall divulgará regras específicas acerca da Política de Privacidade implementada em sua plataforma. É seu dever ler e conhecer essa política, anuindo aos seus termos de forma integral.

Do Usuário

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o PapaRecall possa sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições de Uso.

Utilização do app e de seus links

Em nenhuma hipótese será o PapaRecall responsável pelo uso de seu app ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no app e em links. O PapaRecall não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso app e daqueles para os quais apontamos.

O conteúdo do app é fornecido com o propósito único de informar.

Exclusão de garantias e de responsabilidade – disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade

O PapaRecall não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do app e dos Serviços. Nem todos os Serviços e Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, o PapaRecall advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. O PapaRecall tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o app e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o app ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, o PapaRecall advertirá previamente as interrupções no funcionamento do app e dos Serviços. O PapaRecall tampouco garante a utilidade do app e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o app e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

O PapaRecall se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos de toda natureza que possam advir da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do app e dos serviços; da defraudação pela utilidade que os usuários possam ter atribuído ao portal e aos serviços, da falibilidade do portal e dos serviços, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, se exime pelas falhas no acesso às distintas páginas web do app ou àquelas a que se prestam os serviços.

Exclusão de garantias e de responsabilidade – contaminação por vírus e assemelhados

O PapaRecall não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.

O PapaRecall se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que se possam atribuir à presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros de usuários.

Direitos autorais e propriedade intelectual

Este app contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem ao PapaRecall ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que o PapaRecall pode utilizar este material como parte deste app.

Ao acessar o PapaRecall o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no app. O acesso ao app não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero- musicais, audiovisuais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram disponíveis.

Todas as marcas comerciais incluídas neste app são de propriedade da PapaRecall ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste app.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do PapaRecall ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

É permitido fazer somente o arquivo temporário deste app, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, vídeos, gráficos que compõem o presente app, sem prévia e expressa autorização do PapaRecall, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. Desde já o usuário assume a responsabilidade pelos conteúdos por ele inscritos e/ou compartilhados nesse app, isentando o PapaRecall de toda e qualquer reclamação manifestada por terceiros que se sentirem prejudicados pela publicação desses materiais.

Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o usuário concede ao PapaRecall de forma gratuita, uma autorização em caráter definitiva, irrevogável e irretratável, válida por prazo indeterminado, mas nunca inferior a 5 (cinco) anos, o direito de uso de todo e qualquer conteúdo compartilhado por meio do app PapaRecall, para uso em mídias eletrônicas, em especial nessa plataforma, para qualquer finalidade, especialmente, na promoção, divulgação e exibição da interação do usuário com o PapaRecall. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, vídeos, músicas, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste app.

Modificações destes Termos e Condições

O PapaRecall se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar e utilizar este app, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições e Política de Privacidade vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar este app.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail falecom@paparecall.com.br.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do app PapaRecall se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.